CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO QUE INDICOU POSITIVO NO EXAME TOXICOLÓGICO, É POSSÍVEL?
Pro Ocupacional ADM
Última atualização há 5 meses
Uma das dúvidas comum é o que fazer se indicar exame toxicológico positivo na admissão de um funcionário, e se é possível contrata-lo. Nesse caso, a resposta é Sim, pode. Fica à critério da empresa definir por contratar ou não um motorista cujo exame tenha indicado o resultado positivo no momento da admissão.
Segundo o que descreve a Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, o exame toxicológico não deverá ser utilizado para atestar a capacidade funcional do motorista e portanto não constará no PCMSO, Logo, não condiciona a contratação do motorista ao resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas.
Sendo assim, a decisão pela contratação do motorista, mesmo quando o exame toxicológico apontar o uso de substância psicoativa (for positivo), é da empresa.