Onde se aplica o eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho?
Leonardo Duarte
Última atualização há 3 anos
Afinal, o que é o eSocial para a Saúde e Segurança do trabalho para as empresas?
Esta é uma pergunta corriqueira e muito importante você saber para garantir que sua empresa esteja dentro das normativas, vamos entender um pouco mais sobre este mundo?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores, de forma escalonada passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, condições ambientais do trabalho, fatores de risco, monitoramento da saúde do trabalhador, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
De uma forma resumida, as empresas precisam informar ao eSocial as:
Comunicações de acidente de trabalho: Mais conhecida como CAT, este evento deve ser enviado ao eSocial sempre que ocorreu um acidente do trabalho.
Evento: S-2210
Prazo para o envio: 24h
Condições ambientais do trabalho: Este evento é muito importante, pois informará ao eSocial a exposição aos fatores de riscos no qual os colaboradores estão expostos, além de condições de insalubridade ou periculosidade.
Evento: S-2240
Prazo para o envio: Até o 15º dia do mês subsequente.
Clique aqui para saber onde são informados os riscos do ambiente de trabalho.
Monitoramento da saúde do trabalhador: Este evento é utilizado para prestar informações de avaliações clinicas realizadas no periódico em que o colaborador possuir vinculo laboral, mas exames complementares no qual os colaboradores foram submetidos também são informados.
Evento: S-2220
Prazo para o envio: Até o 15º dia do mês subsequente.
Clique aqui para saber onde são informados os exames de acordo com a função de cada colaborador.